Foi aprovado no dia 26 de novembro, na CCJ, o projeto de lei que amplia a atuação da população por meio da ação popular.
O Deputado Stephanes Junior foi relator desse projeto de lei e realizou algumas emendas na redação, resguardando a supremacia do interesse público em detrimento do particular mediante a possível recomposição pelo dano ao erário público!
O projeto também faz parte do conjunto de 70 novas medidas contra corrupção! Mais uma vitória para o país!!!
O próximo passo agora é a aprovação pelo Senado!
Saiba mais sobre o projeto aqui.
O Deputado Stephanes Junior foi relator desse projeto de lei e realizou algumas emendas na redação, resguardando a supremacia do interesse público em detrimento do particular mediante a possível recomposição pelo dano ao erário público!
O projeto também faz parte do conjunto de 70 novas medidas contra corrupção! Mais uma vitória para o país!!!
O próximo passo agora é a aprovação pelo Senado!
