Súmula: Institui, no Estado do Paraná, o “Dia Estadual do Escoteiro”, a ser comemorado anualmente na data de 23 de abril.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 165/08:
Art. 1º Fica instituído, no Estado do Paraná, o “Dia Estadual do Escoteiro”, a ser comemorado anualmente na data de 23 de abril.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 26 de agosto de 2008.
NELSON JUSTUS
JUSTIFICATIVA
Na Inglaterra de 1907 a educação ideal pregava a disciplina e a obediência como maiores virtudes; a adolescência ainda não era considerada como um período fundamental para o desenvolvimento do ser humano e, a ciência dava seus primeiros passos nas pesquisas e desenvolvimento da tecnologia. Ainda era um mundo que Robert Baden-Powell plantou uma proposta para contribuir na formação dos jovens do Reino Unido. Esta proposta tomou vida e ampliou-se por todo o mundo, superou dificuldades e sobreviveu aos conflitos internacionais, crises econômicas e revoluções culturais.
O segredo para isso está dentro da originalidade da proposta de Baden-Powell, na composição do sistema que caracteriza o escotismo. Embora o Escotismo seja um todo, podemos, didaticamente, dividi-lo em algumas partes que se destacam: o Propósito, o Método, os Princípios e o Programa Educativo.
O Propósito do Movimento Escoteiro é contribuir para que os jovens assumam o próprio desenvolvimento, especialmente do caráter, ajudando-os a realizar plenamente suas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos responsáveis, participativos e úteis em suas comunidades. Em resumo, o Escotismo oferece um processo de educação não formal que, além de tornar a vida dos jovens dinâmica e interessante resulta em pessoas ativamente inseridas na sociedade, cujas ações são fundamentadas em valores universais como a justiça, o direito e a liberdade.
Quando Baden-Powell pensou em aplicar atividades baseadas em “scouting” aos jovens, definiu, também, qual a forma correta para fazer isso. O método escoteiro, desta forma, orienta de que maneira pela qual atividades que são oferecidas aos jovens deverão acontecer. Escotismo só existe quando o método escoteiro está sendo utilizado, ou seja, quando atividades estiverem sendo realizadas.
O Método Escoteiro é composto pela soma de cinco pontos, que convivem simultaneamente, a saber: Aceitação da Promessa e da Lei Escoteira, Aprender Fazendo, Vida em Equipe, Atividades Progressivas Atraentes e Variadas, Desenvolvimento pessoal com orientação individual. Definindo claramente a base moral que alicerça o Movimento, os Princípios estão definidos como: Dever para com Deus, Dever para com o Próximo, e Dever para consigo mesmo.