DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR OXI-BIODEGRADÁVEIS, NO ESTADO DO PARANÁ.
Visando a preservação do meio-ambiente, a proposta prevê que todos os estabelecimentos comerciais substituam o uso das sacolas plásticas comuns por sacolas plásticas produzidas com material oxi-biodegradáveis, que possuem biotecnologia, produzindo plásticos da família dos polihidroxialcanoatos (PHA); (PH3B); (PH3B-co-3HV), materiais que geram uma degradação inicial acelerada causada pela luz, calor, sendo o material degradado por microorganismos, resultando em resíduos finais não eco-tóxicos. Ao todo o processo de degradação das sacolas oxi-biodegradáveis leva cerca de 18 meses, muito abaixo do processo de degradação das sacolas comuns, que são de cerca de 400 anos.
Apenas nos supermercados paranaenses, são utilizados diariamente cerca de 2,5 milhões de sacolas plásticas, sem computar as sacolas utilizadas pelos comerciantes. Como grande parte das sacolas plásticas utilizadas hoje em dia acabam indo parar nos lixões das grandes cidades, esse projeto reduz consequentemente o volume de material enviado para essas áreas, já tão saturadas. Isso sem esquecer das sacolas que são jogadas em fundos de vale, rios e terrenos baldios.
Data Entrada: 04/04/2007
Trâmite Comissões
04/04/2007 – Comissão Constituição e Justiça – Parecer Favorável
08/05/2007 – Comissão de Indústria, Comércio e Turismo – Parecer Favorável
25/03/2008 – Comissão de Ecologia e Meio-ambiente – Parecer Favorável
04/04/2007 – Comissão Constituição e Justiça – Parecer Favorável
08/05/2007 – Comissão de Indústria, Comércio e Turismo – Parecer Favorável
25/03/2008 – Comissão de Ecologia e Meio-ambiente – Parecer Favorável
Trâmite Votações
14/11/2007 – 1ª Discussão – Aprovado
19/11/2007 – 2ª Discussão – Aprovado – Retirado por uma sessão